A corrida à entrega do IRS segue a velocidade de cruzeiro. E se és trabalhador independente, fica a saber que há algumas notas que deves ter em conta na hora de preencher a declaração anual de impostos. Umas das novidades deste ano prende-se com as alterações no cálculo das despesas, importantes para apurar o valor do reembolso ou montante a pagar ao Fisco.

A norma do mínimo de existência no IRS – a regra que garante uma isenção total ou parcial do imposto – também vai abranger pela primeira vez os contribuintes que trabalham a recibos verdes. O mínimo de existência está fixado, em 2019, em 653,64 euros mensais ou 9.150,96 euros anuais, ou seja, 1,5 vezes o IAS. Assim, se tiveres passado recibos verdes, mas auferido menos de 9.150,96 euros, estás isento de IRS.

Os contribuintes que se encontrem registados pelo exercício de uma atividade empresarial ou profissional deverão entregar um anexo B ou C, consoante se encontrem abrangidos pelo regime simplificado ou de contabilidade organizada. Este é o primeiro passo: escolher o regime de tributação.

Regime simplificado ou contabilidade organizada

regime simplificado é atribuído por defeito pela Autoridade Tributária (AT) no momento em que um empresário em nome individual ou profissional liberal abre atividade. Abrange os contribuintes com rendimentos anuais abaixo dos 200 mil euros e assume como base do imposto 75% dos rendimentos obtidos no ano anterior. Ainda que saia por defeito, os contribuintes podem escolher a contabilidade organizada.

No regime da contabilidade organizada ficam todos os trabalhadores independentes que assim decidam ou que excedam o patamar dos 200 mil euros de rendimento. Neste caso, também é obrigatório contratar um contabilista certificado, que vai assinar a declaração fiscal.

Documentos a preencher:

Modelo 3 – é preciso completar a folha de rosto, identificando o sujeito passivo e a composição do agregado familiar.

Anexo B – rendimentos resultantes de trabalho independente (para quem tem regime simplificado ou passou um ato isolado);

Anexo C – rendimentos resultantes de trabalho independente (para quem tem contabilidade organizada);

Anexo H – de benefícios fiscais e deduções (para deduções à coleta das despesas previstas na lei, como educação, saúde ou despesas gerais familiares);

Anexo SS – tem de ser enviado à Segurança Social e trata-se de uma declaração anual dos rendimentos dos trabalhadores a recibos verdes. Se passaste um recibo de um ato isolado não tens de entregar o anexo SS do IRS, uma vez que o ato isolado não requer a abertura de atividade junto das Finanças.

Recibos verdes têm de apresentar despesas reais

Os trabalhadores independentes também terão de apresentar pela primeira vez “despesas reais”. Luís Leon, fiscalista da Deloitte, explica ao ECO que até agora as Finanças apenas consideravam para fins de tributação 75% dos rendimentos obtidos, sendo os 25% restantes automaticamente assumidos como despesas. Agora, e com as alterações, é preciso justificar essas despesas ao Fisco, sendo dedutíveis, por exemplo, os encargos com transportes, imóveis, energia, telecomunicações.